Constituição da República Federativa do Brasil : Capítulos IV e V, Artigos 14, 15. 16 e 17 das emendas constitucionais nº 61 de 11 de Novembro de 2009.
Garotinho, Chico Machado & Heleno do Trapiche ∴ ®, de A, B, C, D, E, F, G, H, I, J, K, L, M, N, O, P, Q, R, S, T, U, V; W, X, Y, à Z ¨ vem aí 2010/2012, pró – pré Candidatos; www.macaenews.com.br/colunistas.php?cat=colunistas . Reflexões e artigos de segunda à sexta-feira !
Heleno do Trapiche ∴ ® está entre os Distritos e Bairros de Macaé – Rio de Janeiro Brasil ... e no rol de mais de 174 Países e também no ( Facebook, Twitter, Orkut & ... Site ) !!!
21 anos de Filantropia sob colegas, amigos e vizinhos + Familiares:
Quanto menos tempo tenho, mais coisas consigo fazer.
Posso ir tão longe quanto meus sonhos me levarem.
Especial Cidadania & "Special Citizenship"
Acidente de trânsito
Macaé – Rio de Janeiro Brasil ...
Acidente de trânsito, uma dor que pode ser evitada
O Brasil possui um alto número de mortes devido a acidentes de trânsito. Além da dor e do sofrimento das vítimas e de seus familiares, a violência no trânsito tem um custo social de R$ 5,3 bilhões por ano para toda a sociedade, segundo levantamento realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e publicado este ano. Os prejuízos são relacionados aos gastos com saúde, previdência, Justiça, seguro e infra-estrutura, entre outros.
Pesquisa do Ministério da Saúde mostra que são mais de 30 mil mortes por ano nas estradas e avenidas brasileiras, e cerca de 350 mil feridos ¿ boa parte com lesões irreversíveis. Isso faz com que o Brasil ocupe o quarto lugar no ranking mundial de acidentes de trânsito.
De acordo com a pesquisa, de janeiro a julho deste ano, os acidentes de trânsito consumiram entre 30% e 40% do que o Sistema Único de Saúde (SUS) gastou com internações por causas externas, resultantes de acidentes e violência em geral.
Ainda mais chocante são as revelações das causas por trás desses acidentes: uso de álcool e drogas, desrespeito às regras de trânsito e imprudência dos motoristas. Segundo a Polícia Rodoviária Federal, em sua maior parte os acidentes ocorrem durante o dia, com tempo bom e em retas.
A redução desses números passa pela educação e conscientização de todos que transitam pelas vias do país. Por isso, nesta edição o Especial Cidadania traz informações para a promoção da paz no trânsito. Recorte e guarde.
Seguro obrigatório garante indenização às vítimas
Mais conhecido como seguro obrigatório, o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) é pago pelo proprietário do carro junto com licenciamento anual. A finalidade é amparar vítimas de acidentes de trânsito em todo o país, independentemente dos culpados no episódio. O valor pago varia de acordo com o veículo.
Com o DPVAT, todas as vítimas de acidente – pedestre, passageiro ou motorista de veículo particular e coletivo – têm direito a uma indenização em caso de morte, invalidez ou nas despesas de assistência médica e suplementares. Por desconhecimento, muitos deixam de receber o dinheiro.
Para ter acesso à indenização, a vítima ou seu beneficiário (em caso de morte) deve dirigir-se a qualquer companhia seguradora. Para informações sobre os documentos necessários para dar entrada ao pedido, ligue para a Central de Atendimento DPVAT – 0800 22-1204 – de 2a a 6a-feira, das 8h às 20h, aos sábados, das 9h às 15h, ou pela Internet, no site: www.dpvatseguro. com.br.
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) apresentou um projeto de lei (PLS nº 104/02) para dispensar do DPVAT os donos de veículos que optem pelo seguro facultativo por danos causados a terceiros. A proposta aguarda o exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.
Mais rigor com motoristas infratores
FISCALIZAÇÃO Equipamentos monitoram cumprimento de velocidade máxima da via
O Código de Trânsito Brasileiro foi instituído pela Lei nº 9.503/97, em vigor desde 22 de janeiro de 1998. Com 341 artigos, o código trouxe novidades: regras mais rígidas na retirada da carteira de habilitação; obrigatoriedade de acessórios de segurança; inspeção dos veículos; multas e penalidades mais pesadas, prevendo inclusive a prisão para o mau condutor.
Estão previstas na lei quatro categorias de infração – leve, média, grave e gravíssima. Cada uma corresponde a um número de pontos que vão sendo somados no prontuário do veículo e do condutor. Quando as infrações somarem 20 pontos, o motorista terá sua carteira apreendida por um período que pode variar de um mês a um ano, e ele será obrigado a fazer curso de reciclagem.
Dirigir embriagado, transitar com velocidade acima de 20% da máxima permitida, deixar de prestar socorro a vítimas de acidentes ou deixar de dar preferência a pedestre na faixa são exemplos de infrações gravíssimas, que prevêem multa, suspensão do direito de dirigir e detenção de seis meses a três anos. São infrações graves não usar cinto de segurança, utrapassar pelo acostamento e estacionar em fila dupla, por exemplo. Nesses casos, a lei prevê multa e retenção do veículo.
Em casos de vítimas fatais, o condutor estará sujeito a responder civil e criminalmente, podendo ser julgado por lesão corporal ou homicídio.
No Congresso Nacional tramitam vários projetos para mudar o Código de Trânsito, sugerindo penas mais rígidas para os condutores. Um deles, aprovado pela Câmara e em processo de exame pelo Senado, considera embriagado o motorista que apresentar três decigramas de álcool por litro de sangue. Se envolvido em acidente, o condutor pode pegar até seis anos de cadeia.
Endereços úteis
Polícia Rodoviária Federal
www.dprf.gov.br
Emergência: 191
Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte (DNIT)
SAN Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes 70040-902 – Brasília (DF)
Tel: 0800 61-1535
www.dnit.gov.br
Departamento Nacional de Trânsito (Denatran)
Esplanada dos Ministérios, Bl. T 70712-902 – Brasília (DF)
Tel: (61) 429-3565
www.denatran.gov.br
Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
SCS Quadra 4, Bloco A, Ed. Vera Cruz, 1º andar 70304-913 – Brasília (DF)
Tel: 0800-610300
www.antt.gov.br
Confederação Nacional dos Transportes (CNT)
SAS Quadra 6, Bloco J 70070-916 – Brasília (DF)
Tel: 0800 78-2891
www.cnt.org.br
Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP)
Rua Augusta, 1626 01304-902 – São Paulo (SP)
Tel: (11) 3283-2299
www.antp.org.br
Associação Nacional de Empresas de Transportes Públicos (NTU)
SAS Quadra 6, Bloco J, Edifício Camilo Cola, 7º andar 70070-916 – Brasília (DF)
Tel: (61) 321-9293
www.ntu.org.br
Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet)
Rua Dr. Amâncio de Carvalho, 507, Vila Mariana 04012-090 – São Paulo (SP)
Tel: (11) 5539-3700
www.abramet.org.br
Associação Brasileira dos Departamentos Estaduais de Trânsito (ABDER)
SCS Quadra 1, Bloco I , Conj. 1005 Ed. Central 70304-900 – Brasília (DF)
Tel: (61) 321-3109
www.abder.org.br
A REGIÃO SERRANA EM GLOBAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, ESTÁ NOS SEGUINTES SITE : www.desema.com.br , e , www.asema.org.br , ou www.serramacaense.com.br , entre outrem, preserve tudo e todos.*
Encaminhar, repassar e copiar à ... Outrem ...
Olhe no final desta pagina, tem mais para você & Família e ...outros... colegas, amigos e vizinhos.*
