Constituição da República Federativa do Brasil : Capítulos IV e V, Artigos 14, 15. 16 e 17 das emendas constitucionais nº 61 de 11 de Novembro de 2009.

Garotinho, Chico Machado & Heleno do Trapiche ∴ ®, de A, B, C, D, E, F, G, H, I, J, K, L, M, N, O, P, Q, R, S, T, U, V; W, X, Y, à Z ¨ vem aí 2010/2012, pró – pré Candidatos; www.macaenews.com.br/colunistas.php?cat=colunista s . Reflexões e artigos de segunda à sexta-feira !

Heleno do Trapiche ∴ ® está entre os Distritos e Bairros de Macaé – Rio de Janeiro Brasil ... e no rol de mais de 174 Países e também no ( Facebook, Twitter, Orkut & ... Site ) !!!

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Especial Cidadania & "Special Citizenship"



Tráfico de Animais Silvestres



Macaé – Rio de Janeiro Brasil ...

Rio de Janeiro – (21) 3399-4839



Tráfico põe em risco a diversidade da fauna



BIODIVERSIDADE Agressões ao meio ambiente e ações de traficantes põem em risco a fauna brasileira, a mais diversificada do mundo. Oito espécies já estão extintas

Da imensa variedade de espécies da fauna brasileira, 395 (excluindo peixes e invertebrados) correm o risco de extinção, segundo o Ministério do Meio Ambiente. A causa não é apenas o desmatamento, queimadas e poluição, mas também a ação de traficantes. Oito espécies já foram extintas.



A Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres (Renctas), organização não-governamental (ONG) que luta pela proteção da fauna, diz que, no Brasil, são retirados por ano 38 milhões de animais do seu ambiente natural.



É uma riqueza ameaçada. A fauna do país é a mais diversificada do mundo. Comparado com outros países, o Brasil tem o maior número de mamíferos e peixes de água doce, o segundo maior de anfíbios e o terceiro maior de aves.



Apesar das dimensões do problema, o país começa a ser reconhecido em seu esforço para combater o tráfico. O ambientalista Dener José Giovanini, criador da Renctas, recebeu neste mês, das mãos do presidente do Senado, José Sarney, a Medalha do Congresso Nacional. Em 19 de novembro, Giovanini receberá, em Nova York (EUA), o prêmio Sasakawa da Organização das Nações Unidas (ONU) pelo trabalho em defesa dos animais e contra o tráfico.



Além de não comprar espécies silvestres, denuncie o comércio ilegal às autoridades. Só a participação de toda a sociedade pode impedir a destruição da fauna brasileira.



Animais são vendidos no país e exterior



MAUS-TRATOS Canos de plástico são utilizados para camuflar o transporte ilegal de animais, causando ferimentos e até a morte

Segundo a Renctas, o destino de animais capturados são as coleções particulares, as pesquisas científicas, as indústrias química e farmacêutica, o artesanato e lojas de animais. Do total, 60% são comercializados no mercado interno e 40% vão para o exterior.

O animais saem, principalmente, das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e são vendidos no Sul e Sudeste em feiras livres ou exportados. Muitos são retirados do país pela fronteira amazônica.

Para burlar a fiscalização, os animais são transportados da pior maneira e acabam sofrendo maus-tratos, privados de água e comida. De cada dez capturados, apenas um chega vivo ao destino final, segundo a Renctas. Para o transporte, são utilizados desde malas até tubos de plástico. Calmantes e soníferos também são aplicados para acalmar os bichos.

As perdas para o país são incalculáveis. Além do desequilíbrio ambiental e da ameaça de extinção de espécies, o Brasil perde com a biopirataria.

Os animais recapturados nem sempre são devolvidos para a natureza devido às seqüelas ou pelo estágio adiantado de domesticação. Os sadios são soltos em reservas ambientais. Os outros são enviados para criadouros cadastrados no Ibama ou zoológicos. O Ibama não tem como cuidar de todos os animais apreendidos.



Legislação proíbe a captura de animais sem licença



A proteção da fauna está prevista na Constituição e na Lei nº 9.605/98. A legislação proíbe matar, perseguir, caçar, apanhar e utilizar espécimes da fauna silvestre sem autorização ou licença. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) é o órgão responsável pelas permissões. Comete crime ambiental quem vende, exporta, compra, guarda, mantém em cativeiro ou transporta ovos, larvas ou espécimes da fauna brasileira, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados ou sem permissão A lei também proíbe a introdução de espécime estranho à fauna do país e abuso e maus-tratos contra os animais. As penas vão de multa a reclusão de até cinco anos. O combate ao comércio ilegal de animais é feito em conjunto por vários órgãos federais, estaduais e municipais especializados em meio ambiente. O Ibama é responsável pela apreensão das espécies, sempre em parceria com a polícia militar florestal, que prende os infratores e faz batidas em feiras, pontos de venda e cativeiros. A Polícia Federal fiscaliza portos e aeroportos e a Polícia Rodoviária faz o controle nas estradas. O combate é feito a partir das denúncias.



CPI da Câmara investigou a biopirataria



CAMUFLAGEM Cobra é enrolada em meia e presa ao braço para burlar a fiscalização

Para investigar o tráfico de animais e plantas silvestres, foi instalada em novembro de 2002 uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados. Após três meses de trabalho, foi aprovado relatório do deputado José Sarney Filho (PV-MA), que destacou a necessidade de endurecimento da legislação sobre o assunto. Os integrantes da comissão também propuseram a criação de nova CPI para investigar o assunto. A sua data de instalação ainda não foi definida.

Após ouvir mais de 80 pessoas, entre autoridades, associações de criadores, voluntários e representantes da sociedade civil, a comissão verificou que as características do tráfico de animais e de plantas na Amazônia são diferentes das de outras áreas do país, porque lá os biopiratas vão atrás do material genético para fazer pesquisas.

Por isso, também devem ser investigadas na próxima CPI denúncias relativas à apropriação e ao patenteamento de substâncias extraídas de espécies brasileiras por laboratórios estrangeiros, assim como o suposto envolvimento de pesquisadores brasileiros em biopirataria.



Onde denunciar



Rio de Janeiro – (21) 3399-4839

Polícia Militar – 190

Linha Verde (Ibama)

0800-61-8080

linhaverde@ibama.gov.br

Renctas

www.renctas.org.br

renctas@renctas.org.br

SOS Fauna

www.sosfauna.org

sosfauna@terra.com.br

Batalhões Ambientais

Acre – (68) 227-1207 ou 5095

Alagoas – (82) 314.1299

Amapá – (96) 212-5304 ou 1505

Bahia – (71) 363-4089

Ceará –(85) 488.5489 ou 272-8815

Distrito Federal – (61) 301-8140 ou 3396

Espírito Santo – (27) 3336-4515

Goiás – (62) 503-1180 ou 0800-622121

Maranhão - (98) 249-9154 ou 275-1395

Minas Gerais – (31) 3483-2055

Mato Grosso do Sul – (67) 326-4884

Mato Grosso – (65) 684-1633

Pará – (91) 276-4183 ou 5230

Paraíba – (83) 218-8302

Pernambuco – (81) 3543-1775

Piauí – (86) 214-2644 ou 228-1766

Paraná – (41) 383-1179

Rio de Janeiro – (21) 3399-4839

Rio Grande do Norte – (84) 201-1641

Rondônia – (69) 230-1088

Roraima – (95) 623-1501

Rio Grande do Sul – (51) 3339-4568 ou 4219

Santa Catarina – (48) 229-6134 ou 6135

Sergipe – (79) 243-4615

São Paulo – (11) 3022-4004 ou 5458

Tocantins – (63) 218.2731



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