Lei nº 4898/65 e Lei 2083/53 ...
Garotinho, Chico Machado & Heleno do Trapiche ∴ ®, de A, B, C, D, E, F, G, H, I, J, K, L, M, N, O, P, Q, R, S, T, U, V; W, X, Y, à Z ¨ vem aí 2010/2012, pró – pré Candidatos; www.macaenews.com.br/colunistas.php?cat=colunistas . Reflexões e artigos de segunda à sexta-feira !
Heleno do Trapiche ∴ ® está entre os Distritos e Bairros de Macaé – Rio de Janeiro Brasil ... e no rol de mais de 174 Países e também no ( Facebook, Twitter, Orkut & ... Site ) !!!
21 anos de Filantropia sob colegas, amigos e vizinhos + Familiares:
Não posso escolher como me sinto, mas posso escolher o que fazer a respeito.
Todos querem viver no topo da montanha, mas toda felicidade e crescimento ocorrem quando você está escalando – a.
Especial Cidadania & "Special Citizenship"
Televisão
Macaé – Rio de Janeiro Brasil ...
A programação da TV não está boa? Reclame!
Presente em 89,9% dos lares brasileiros, a televisão é o veículo de comunicação de maior influência sobre as pessoas. A qualidade da programação é tema permanente de discussão, principalmente devido ao impacto no desenvolvimento de crianças e adolescentes, que passam, em média, mais de três horas diárias em frente à telinha.
Sugestões e reclamações sobre o que é exibido pelas TVs têm motivado muitos cidadãos a telefonarem para o serviço 0800 do Senado e a escreverem para o Jornal do Senado. Nesta edição, o Especial Cidadania traz os órgãos que podem ser procurados pelo telespectador e os telefones e endereços das emissoras.
Os canais de televisão são um serviço público, ou seja, só podem funcionar após autorização do governo. Isso significa que as emissoras não são donas do canal, mas têm apenas permissão, que deve ser renovada a cada quinze anos, para explorar o serviço. Conforme a Constituição, a programação deve ter como princípio a educação, a arte, a cultura e a informação. Deve promover a cultura nacional e regional. E precisa respeitar os valores éticos e sociais da pessoa e da família.
Ao se sentir desrespeitado, o telespectador pode desligar o aparelho. Mas, além disso, deve cobrar das emissoras o cumprimento da Constituição.
No Congresso há projetos que visam aprimorar a legislação e coibir os excessos das emissoras. Em análise pelo Conselho de Comunicação está o projeto (PLS 109/95), do senador Pedro Simon (PMDB-RS), que cria novas regras no licenciamento de rádio e TV. Na Câmara, discute-se o projeto (PLC 1.600/03), do deputado Orlando Fantazzini (PT-SP), que cria o Código de Ética para a Programação Televisiva Brasileira, além de prever a divisão da programação em horários para adultos e crianças.
Para Orlando Fantazzini, "se o número de canais é limitado e se não é possível a qualquer cidadão se expressar pela televisão, então, pelo menos, que seja possível ao público avaliar como são usadas as concessões".
Como entrar em contato com as emissoras
Rede Globo
Tel: (21) 2206-0949
www.redeglobo.com.br
webmaster@redeglobo.com.br
Rede Bandeirantes
Rua Radiantes, 13, Morumbi 05699-900 – São Paulo (SP)
Tel: (11) 3742-3011
www.redeband.com.br
cat@band.com.br
Rede Record
Rua da Várzea, 240, Barra Funda 01140-080 – São Paulo (SP)
Tel: (11) 3660-4000
www.rederecord.com.br
Sistema Brasileiro de Televisão (SBT)
Av. das Comunicações, 4, Vila Jaraguá 06278-905 – Osasco (SP)
Tel: (11) 3236-0111
www.sbt.com.br
Rede TV!
Rua Bahia, 205, Alphaville 06465-110 – Barueri (SP)
Tel: (11) 4166-7080
www.redetv.com.br
Central Nacional de Televisão (CNT)
Rua Francisco Caron, 29 82120-200 – Curitiba (PR)
Tel: (41) 338 3377– ramal 444
www.cnt.com.br
cnt@cnt.com.br
TV Cultura
Tel: (11) 3874-3273
www.tvcultura.com.br
falecom@tvcultura.com.br
TVE Rede Brasil
Avenida Gomes Freire, 474 2023-010 – Rio de Janeiro (RJ)
Tel: (21) 3475–0012
www.tvebrasil.com.br
Seminário discute democracia e comunicação
Novembro 2010, a Sociedade de Cultura Dombali realizará, no Auditório Interlegis, do Senado, com apoio do senador Paulo Paim (PT-RS), o seminário internacional "Democracia e Comunicação – O Imperativo da Inclusão". Serão discutidos temas como concessões étnicas, as comunicações na sociedade democrática, ética no jornalismo, legislação e experiências de diversidade e inclusão. Inscrições, gratuitas, no site da Dombali: www.dombali.org.br.
Informações úteis
Coordenação Geral de Justiça, Classificação de Títulos e Qualificação – Ministério da Justiça
– classifica os programas, indicando idade mínima dos espectadores e horários de exibição
Esplanada dos Ministérios, bl. "T" – 70712-902 – Brasília (DF)
Tel: (61) 429-3330
www.mj.gov.br
Ministério das Comunicações
– administra as concessões de rádio e de televisão aberta, desde o processo licitatório até o seu funcionamento.
Esplanada dos Ministérios, bl. "R" – 70044-900 – Brasília (DF)
Tel: (61) 311-6000
www.mc.gov.br
Procuradoria Geral da República
– os Ministérios Públicos da União e dos estados são competentes para promover ações penais e zelar pelos direitos assegurados na Constituição Tel: (61) 3031-5100
www.pgr.mpf.gov.br
Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional
– produz estudos, pareceres, recomendações e outras solicitações encaminhadas pelo Congresso Nacional, inclusive sobre a programação das emissoras de rádio e TV
Tel: 0800 61-2211
www.senado.gov.br
Subcomissão de Cinema, Comunicação e Informática do Senado
– examina os projetos relacionados ao tema
Tel: 0800 61-2211
www.senado.gov.br
Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert)
SCN, quadra 4 – bl. "B", sala 501 70710-500 – Brasília (DF)
Tel: (61) 327-4600
www.abert.org.br
Conselho de Auto-Regulamentação da Propaganda (Conar)
– recebe denúncias sobre peças publicitárias
Avenida Paulista, 2073 – 18º andar – Conjunto Nacional 01311-940 – São Paulo (SP)
Tel: (11) 3284-8880
www.conar.org.br
Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC)
– congrega entidades da sociedade civil para discutir os problemas da área
Tel: (51) 3328-1922 – ramal 223
www.fndc.org.br
TVER
– promove os direitos dos telespectadores
www.tver.org.br
TV BEM – Instituto de Defesa do Telespectador
www.tvbem.org.br
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