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Comissão de política Urbana da ALERJ se manifesta contra despejo de assentamento em Macaé

Publicado em 24/11/2020 Editoria: Geral sem comentários Comente! Imprimir


Assentamento Osvaldo de Oliveira, em Macaé

Assentamento Osvaldo de Oliveira, em Macaé

A Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) está atuando para tentar impedir que integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) tenham que deixar suas casa no assentamento Osvaldo de Oliveira, em Macaé, no Norte fluminense. Eles são alvo de um pedido de reintegração de posse, que deverá ser analisado, nesta quarta-feira (25/11), pela desembargadora Vera Lúcia Lima, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região.

A presidente da comissão, deputada Zeidan (PT), enviou ofício no dia 19/11, argumentando que a medida desrespeita a Lei Estadual 9020/2020, que determina a suspensão do cumprimento de mandados de reintegração de posse, enquanto o estado estiver sob risco de contágio da covid-19. O pedido também se ampara no princípio constitucional da função social da propriedade, justificando que o imóvel estava abandonado antes de ser ocupado e que, atualmente, cumpre sua função social.

"Já temos uma lei sancionada que impede esse tipo de prática. É preciso respeitar essa lei aprovada por toda Assembleia Legislativa. Todo apoio ao Assentamento Osvaldo de Oliveira em Macaé, que se encontra sob ameaça de despejo em plena pandemia”, disse Zeidan.

O assentamento Osvaldo de Oliveira existe há 10 anos e nele vivem 63 famílias, que produzem frutas, legumes e verduras, seguindo integralmente a cartilha agroecológica. A área de 1,6 mil hectares foi desapropriada pelo Instituto Nacional da Reforma Agrária (Incra) em 2014. A reintegração foi pedida à Justiça pelo antigo proprietário da terra, que era conhecida antes da criação do assentamento como Fazenda Bom Jardim.

› FONTE: Macaé News (www.macaenews.com.br)


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