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Calendário escolar e atividades remotas são regulamentados pelo Conselho Municipal de Educação

Publicado em 21/09/2020 Editoria: Educação sem comentários Comente! Imprimir


O Conselho Municipal de Educac&807;a&771;o (CME), o&769;rga&771;o normativo do Sistema Municipal de Ensino, divulgou o parecer sobre a reorganização do calendário escolar e regularização das atividades remotas. O ato legal está disponível para consulta pública no portal da Prefeitura de Macaé (http://www.macae.rj.gov.br/midia/conteudo/arquivos/1591253257.pdf.)

Outro documento disponibilizado pelo CME é a Nota Técnica 01/2019, a respeito de orientações para diferenciação entre unidades de Educação Infantil e outros espaços de atendimento de caráter social e recreativo com o link  http://www.macae.rj.gov.br/midia/conteudo/arquivos/1599054918.pdf.

O parecer 01/2020, autoriza a aplicação do parágrafo 4°, inciso IV do artigo 32 da Lei 9394/96, para a reorganização do calendário escolar da rede municipal de ensino de Macaé em decorrência de suspensão de aulas em ambiente escolar como adoção de medida para conter a Covid-19.

O CME entende que as atividades pedagógicas não presenciais, durante o período de isolamento social, deverão ser garantidas com suporte tecnológico, metodológico e de formação para os professores, possibilitando o desenvolvimento dos objetivos de aprendizagem e habilidades previstas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), currículos e propostas pedagógicas desenvolvidos pela Secretaria Municipal Adjunta de Educação Básica (Semaeb). No documento é citado que também é dada a necessidade de sucessivas adaptações a um cenário em constantes modificações e, em grande medida, desconhecido, em função dos efeitos da pandemia, o Conselho Municipal de Educação de Macaé se reserva o direito de atualizar, modificar ou substituir resoluções anteriores, sempre na direção do interesse comum e da salvaguarda da educação e seus objetivos maiores.

No parecer consta que, desde a primeira semana de interrupção das aulas, as Superintendentes de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio e da Educação Inclusiva, com apoio dos técnicos da Secretaria de Educação Básica, dos gestores escolares e dos professores docentes das 106 escolas, vêm envidando esforços para suprir as aulas e os conteúdos com atividades disponibilizadas aos alunos.

Competências Conselho

Compete ao Conselho Municipal de Educação exercer funções consultiva, propositiva, mobilizadora, deliberativa, normativa e fiscalizadora. Considera-se função consultiva a atribuição para responder as consultas sobre leis educacionais e suas aplicações, submetidas ao CME, por entidades da sociedade pública ou civil cidadãos ou grupos de cidadãos. A função propositiva abrange a sugestão de políticas de educação, sistemas da avaliação institucional, medidas para melhoria de fluxo e de rendimento escolar e proposição de cursos de capacitação para professores.

› FONTE: Secom Macaé


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