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TJ do Rio e Prefeitura de Petrópolis fazem mutirão para negociação de tributos atrasados

Publicado em 31/08/2019 Editoria: Geral sem comentários Comente! Imprimir


Os contribuintes de Petrópolis que estão em débito com os tributos municipais terão, a partir desta segunda-feira (2/09) e até 29 de setembro, a oportunidade de zerar suas dívidas. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e a Prefeitura Municipal de Petrópolis, vão, em parceria com outras instituições, realizar o “Fique em Dia”, no Clube Petropolitano Futebol Clube, na Av. Roberto Silveira, Centro, oferecendo a chance da negociação para pagamento das dívidas com o IPTU, ISS e outras taxas.

O mutirão de negociação fiscal é destinado a todos os contribuintes que possuem débito com a Prefeitura, abrangendo, inclusive, aqueles que têm processos ajuizados pela Central da Dívida Ativado município. Na negociação, o contribuinte poderá obter descontos das multas e juros de 100% para quitação à vista, redução de 70% para até seis parcelas e redução de 60% para até 12 parcelas.

O contribuinte com execução fiscal na Justiça terá a chance de encerrar o processo. Neste caso, haverá uma negociação administrativa do débito e o contribuinte receberá a assistência de defensores públicos ou de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, que estarão no local. O juiz Jorge Luiz Martins Alves, da 4ª Vara de Fazenda Pública, vai coordenar a equipe de servidores do TJRJ, lotados no Fórum da Comarca do município, que estará presente para dar o suporte legal no Clube Petropolitano.

Petrópolis é o primeiro município do Rio de Janeiro a realizar um programa de regularização fiscal na atual gestão do presidente do TJRJ, desembargador Claudio de Mello Tavares. A Diretoria-Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais (DGJUR), responsável pelo planejamento desses eventos, também organizará na primeira quinzena de outubro um mutirão de negociação fiscal com a Prefeitura de Rio das Ostras.

O interessado em saldar os seus débitos com o município de Petrópolis deverá levar cópias de documentos de identificação pessoal e das comprovações de propriedade ou a posse do imóvel no caso dos tributos relacionados ao IPTU e ITBI. Para negociar o pagamento dos tributos de ISS, o contribuinte deverá apresentar comprovantes do administrador ou procurador da empresa. O atendimento no Clube Petropolitano será diário, das 9h às 16h, incluindo sábados, domingos e o feriado de 7 de setembro. O estacionamento no local será gratuito.

› FONTE: Procuradoria Geral do Estado - PGE


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