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TRE determina que Paes apague postagem contra Witzel

Publicado em 15/10/2018 Editoria: Eleiçoes 2018 sem comentários Comente! Imprimir


A desembargadora Fernanda Xavier de Brito, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), determinou que o candidato ao governo do estado Eduardo Paes (DEM) apague a notícia falsa sobre o adversário Wilson Witzel (PSC) divulgada em suas redes sociais. Paes divulgou um vídeo no Facebook afirmando que Witzel é ficha suja e não poderia concorrer às eleições.

Além disso, a desembargadora também concedeu direito de resposta a Witzel na página do adversário no Facebook, sob risco de pagamento de multa que pode variar de R$ 5 mil a R$ 50 mil, caso o vídeo "inverídico e danoso contra a honra do candidato”, escreveu a desembargadora em seu despacho, seja postado novamente.

Em nota, a assessoria de Witzel informou que "nunca houve processo disciplinar aberto contra o então juiz Wilson Witzel, nem no Tribunal Regional Federal da 2ª Região e nem no Conselho Nacional de Justiça". "No TRF-2, o pedido de representação contra o então juiz foi arquivado por ampla maioria, 10 votos a 3, sem sequer ter havido a abertura do processo, como consta no acórdão proferido pelo Tribunal. O que foi arquivado pelo CNJ em setembro foi exatamente o pedido da revisão desse arquivamento, e não o processo em si (que nunca houve). O candidato é ficha limpa, não descumpre a lei, sua candidatura foi aprovada pelo Ministério Público Eleitoral e foi homologada pelo TRE-RJ segundo todos os trâmites da legislação eleitoral", diz a nota.

Para o advogado eleitoral Carlos Frota, a suposta inelegibilidade não procede: "Houve preclusão, uma vez que já se encerrou o prazo para impugnação de registro". Procurada, a assessoria de Eduardo Paes ainda não se pronunciou sobre o ocorrido.

Witzel fala sobre vídeo

Candidato do PSC ao governo do Rio, o ex-juiz federal Wilson Witzel tentou se justificar, neste domingo, sobre vídeo em que aparece ensinando manobra a juízes para que recebam gratificação de permanência de R$ 4 mil. Divulgado pelo jornal &39;O Globo&39;, o conteúdo mostra palestra onde ele explica que o juiz substituto não pode estar na Vara para que o plano dê certo: "Expulsei o juiz substituto da minha Vara. Falei: &39;Negão, ou você vai ficar um ano fora ou vou te expulsar da Vara&39;. Brincadeira, adoro meu juiz substituto, mas, se ele ficar, eu não recebo. E aí a gente fez uma engenharia. Todo mês, 15 dias do mês o juiz substituto sai da Vara", afirmou Witzel no vídeo.

Questionado pela imprensa, em agenda em São Cristóvão, Witzel justificou: "Todas as verbas recebidas pelos juízes federais são de acordo com a lei, de acordo com as resoluções dos tribunal, do Conselho da Justiça Federal e auditadas pelo Tribunal de Contas da União". Indagado se a manobra seria imoral, rebateu: "Em relação àquilo que está na lei (recebimento do abono), não há questionamento. O que não está na lei e é recebido, isso sim é imoral".

› FONTE: O Dia


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