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Educação e Ministério Público se unem no projeto 'Em nome do pai'

Publicado em 04/04/2017 Editoria: Educação sem comentários Comente! Imprimir


Diretores das 106 escolas da rede municipal de ensino de Macaé se reuniram nesta segunda-feira (3) com a promotora de Família do Ministério Público Estadual, Renata Ruiz Perez, para acertar detalhes para a efetivação do projeto “Em nome do Pai”. O objetivo é fazer um levantamento nas escolas e identificar as crianças e adolescentes que não têm o nome do pai na sua certidão de nascimento para tentar regularizar sua situação. O procedimento, que será adotado também nas escolas particulares, federais e estaduais, é determinado pela Lei Estadual 6381, de 2013.

- Ter o nome do pai no documento é um direito da criança. Independente da situação, ter o pai identificado pode ajudar em casos de ação de alimentos, herança ou até mesmo no caso de uma doença grave que precise de doação de órgãos. A escola tem o dever de informar à mãe sobre esses direitos, e é por isso que estamos aqui para ajudar no que for possível, explicou a promotora.

O objetivo do programa é procurar o pai da criança para que ele reconheça a paternidade, por vontade própria ou por determinação da Justiça, para que ele assuma a sua responsabilidade. Na lei estão incluídos formulários para serem preenchidos pela escola, que deve ser encaminhado ao Ministério Público de acordo com as informações fornecidas pelo responsável legal da criança – na maioria dos casos, a mãe. Caso for necessário, o Ministério Público tem convênio com o laboratório da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) para a realização de exames gratuitos de DNA.

A secretária adjunta de Educação Básica, Leila Clemente, informou que um levantamento inicial identificou cerca de 1,2 mil alunos nesta situação. “Para termos dados mais precisos, vamos fazer o levantamento em cada escola e comparar com os dados do E-cidade. A partir daí, vamos definir a melhor forma de abordar as mães. Devemos fazer um mutirão, a exemplo do que fazemos nos casos de evasão escolar”, ressaltou. A intenção é fazer uma abordagem sigilosa e cuidadosa com cada mãe, analisando cada caso de forma individual.

Se os responsáveis quiserem se antecipar à realização dos mutirões nas escolas, basta ligar para o telefone da Ouvidoria do MPRJ (127), informar que estão interessados em participar do projeto, fornecer o endereço, o telefone e o nome do suposto pai. Essas informações serão repassadas aos promotores responsáveis, que entrarão em contato para iniciar o processo. O “Em Nome do Pai” é resultante do projeto de Gestão Estratégica do MPRJ e mobiliza cerca de cem promotores e procuradores de Justiça, atuando na garantia dos direitos da criança.

› FONTE: SECOM


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